Pedaladas Fiscais 

E amanhã teremos mais um capítulo da nossa história com a votação no Congresso do pedido de impeatchment da presidente Dilma.

Mas além da polarização normal Petralha vs Coxinhas, há a questão fundamental de saber se o mérito da questão é legítimo ou se estão usando um recurso constitucional (quem diz que a constituição foi rasgada, está sendo desonesto).

Na minha opinião, as pedaladas são sim crime de responsabilidade, pois além de quebra da Lei de responsabilidade Fiscal (que o PT rasgou e é por isso que os Estados estão falidos e tem tem gente sem receber). Além disso, a motivação foi a compra de votos mascarando a situação econômica e criando uma bola de neve na economia. 

Este é o texto da Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada em 2000, como base legal de um dos sustentáculos do tripé macroeconômico que nos garantiram bons anos de estabilidade – metas de superávit primário. Dentro da da LRF há um dispositivo vital: a proibição de empréstimos de bancos públicos (estaduais e federais) para os seus respectivos tesouros. 

Isso fez parte de um grande saneamento das contas públicas federal e estaduais promovido em conjunto com o Plano Real.

Isso foi feito pois o mandato de um político é finito e evita que o mandatário jogue a bomba para o próximo eleito aumentando o gasto via endividamento e deixar a dívida para o próximo incumbente. Dai a lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal: só poder criar novo gasto se houver fonte de financiamento, sem jogar no colo do próximo mandatário um passivo gigante.

Até chegar a Dilma Rousseff e sua equipe – Guido Mantega, Arno Agustin, Nelson Barbosa, que decidiram que um pouco mais de gasto público financiado por dívida faria o Brasil bombar, principalmente em 2014, coincidentemente um ano de eleição. E passando por cima da lei, já que ela atrapalhava o nosso potencial de crescimento!!!

Traduzindo em miúdos, foi isso o que ocorreu:

“Sua mulher mandou você ao supermercado comprar 100 reais em arroz e feijão. Chegando lá, ela liga e diz que você também vai ter que comprar carne, queijo, leite, batata e cenoura com os mesmos 100 reais. Você percebe que é impossível comprar tudo isso com esse dinheiro. Mas como eram itens de primeira necessidade e – principalmente – porque dali alguns meses haveria uma eleição para melhor marido do bairro, você compra todos os itens que sua mulher pediu. Foi pra casa e disse que tudo tinha custado os mesmos 100. Mas não tinha. Na verdade, custou 380 reais. Só que esses 280 a mais eram para você pagar o aluguel. Você deixou de pagar naquele mês. E nos meses seguintes, porque todo mês você tinha que comprar a mesma lista. A eleição de melhor marido estava chegando. Os meses se passavam e o buraco que você criou no aluguel, na luz, no gás foi crescendo e somando juros. Veio a eleição e pá! Você ganhou. Melhor marido do bairro. Imediatamente você reduziu a lista para pão e água. E mandou todo mundo em casa parar de usar eletricidade, gás, água e telefone. Mudou com a família para uma kitchnet mas não importa, porque agora você seria o melhor marido do bairro por mais 4 anos.

E se a esposa quiser pedir divórcio, é golpe! Afinal, eles se casaram dentro da legalidade, de papel passado e tudo. E ele ainda por cima foi eleito democraticamente o melhor marido pelo bairro.”

Pela lei, isso não poderia ser motivo pois foi feito no mandato anterior (absurdo, mas divago) mas o ponto é que ela continuou fazendo isso em 2015 para continuar mascarando os problemas (são estas pedaladas que estão sendo julgadas) e aumentando a dívida pública a níveis extremos, gerando o fenômeno da estagflação, que é o aumento da inflação sem crescimento econômico e isso é o pior cenário possível, gerando desemprego e aumento do custo de vida.

 

Aumento da dívida pública

 
Se não sofrer punição alguma pelas pedaladas fiscais o recado está dado: a LRF é letra morta. Daqui para frente nenhum político tem o mínimo incentivo para respeitar o orçamento público, basta se arranjar com a base aliada para evitar qualquer condenação baseada no descumprimento da LRF – e por “se arranjar com a base aliada” entenda distribuir cargos e aumentar os gastos ainda mais.

Então quando disserem que não há dolo nas pedaladas, isso também não é um verdade absoluta.